“Flexibilização leva a perdas de direitos e garantias”, diz professor da 28A Rodrigo Bombonati

“Flexibilização leva a perdas de direitos e garantias”, diz professor da 28A Rodrigo Bombonati

No momento em que entra em vigor a reforma trabalhista no Brasil, a questão da flexibilização das relações de trabalho e dos direitos trabalhistas se impõe sobre o debate nacional. Uma flexibilização que já vem ocorrendo na prática e agora ganha contornos de legalidade, uma verdadeira salvaguarda para os empregadores. “Se você não tem uma

No momento em que entra em vigor a reforma trabalhista no Brasil, a questão da flexibilização das relações de trabalho e dos direitos trabalhistas se impõe sobre o debate nacional. Uma flexibilização que já vem ocorrendo na prática e agora ganha contornos de legalidade, uma verdadeira salvaguarda para os empregadores.

“Se você não tem uma força para reivindicar, essas empresas acabam explorando ainda mais essa condição de falta de direitos e garantias”, afirmou Rodrigo Bombonati, doutor em Administração Pública e Governo e professor da 28A, em entrevista realizada em setembro, já com a reforma trabalhista aprovada, mas ainda não em vigor.

Bombonati estuda a uberização das relações de trabalho, definindo-a como um estágio avançado da flexibilização (clique aqui para acessar o pdf do artigo). Como o próprio nome diz, a pesquisa tem relação com as mudanças impostas por um novo modelo de trabalho estabelecido por grandes empresas multinacionais, tendo como exemplo mais marcante o serviço de transporte de passageiros executado sem vínculo empregatício e sem garantia de direitos estabelecido pela Uber.

É sobre esse tipo de trabalho precário e sobre as mudanças que essa flexibilização traz não só para o trabalho, mas também para a narrativa de vida dos trabalhadores que ele fala a seguir.

Podemos começar falando um pouco sobre a pesquisa a respeito da uberização nas relações de trabalho. Como foi feito esse estudo e qual o enfoque central?

Esse tema é bastante novo, não só no Brasil como no mundo. Quando a gente começou estudar, o que ficou mais evidente foi essa característica da uberização: o próprio trabalhador dispõe dos seus recursos para prestar serviço para uma empresa, que paga por viagem e que fica com 25% do rendimento do trabalhador, em média. Isso nos causou estranheza, porque é uma nova fase mesmo das relações de trabalho. É uma das primeiras aparições de uma flexibilização desse jeito. No geral o próprio trabalhador utiliza seus recursos: carro, combustível, celular (porque ele tem que ficar online recebendo chamados), a manutenção do veículo e a flexibilidade do seu tempo. Nós chamamos as empresas de empresa-aplicativo, porque ela só existe nesse sentido no campo virtual. O contato que o trabalhador tem é todo online, via formulários na rede. E a empresa cuida basicamente do marketing. Isso é uma realidade nessas empresas-aplicativos de veículos, mas também é um modelo que tem se reproduzido em outros campos do trabalho. Você tem a AirBnb, em que você aluga um quarto da sua casa para alguém se hospedar, a TaskRabbit, em que você contrata serviços de manutenção da casa também por aplicativo, existem também algumas ideias no campo da educação para se colocar professor via aplicativo etc.

É um passo além do uso da tecnologia no trabalho, porque não é só usar a tecnologia, mas usar essa tecnologia online, por meio de aplicativos. Como isso afeta o trabalho propriamente dito e as relações de trabalho?

Essa pergunta é muito interessante, porque o motorista, o prestador de serviço, o trabalhador não tem vínculo empregatício nenhum. É o que a gente costuma chamar de precarização das relações de trabalho: você não tem direitos, não tem nenhuma garantia de emprego, não tem nada que poderia garantir algum acúmulo de benefício, nem benefícios sociais. Então as relações de trabalho são altamente flexíveis, e o trabalhador não tem direitos e garantias. O que eles veiculam para chamar os trabalhadores a se associarem a essas empresas-aplicativo é que você pode ter flexibilidade de horário, que você pode pegar um dinheiro extra, como se os trabalhadores se tornassem empreendedores, um alto empreendedor, que está livre dos vínculos empregatícios. E isso é anunciado como algo positivo, mas a gente sabe muito bem que, se um dia ele não puder prestar o serviço, obviamente ele não vai ganhar o dinheiro daquele dia, das corridas que ele deixou de fazer.

Em São Paulo começa a haver também uma outra forma de pressão sobre esses motoristas, que é a regulamentação do trabalho, mas não é para garantir que eles possam ter segurança. São exigências colocadas que envolvem a vestimenta, a manutenção do veículo, um padrão de qualidade para os atendimentos. Além de não ter a garantia do emprego formal e de ter que usar o próprio veículo, eles ainda têm que seguir determinadas regras e obrigações, como se fossem trabalhadores de uma empresa.

E de que forma a reforma trabalhista dialoga com esse cenário? Muda alguma coisa?

Uma parte da reforma trabalhista, a questão do trabalho intermitente, tem muito a ver com isso. É engraçado, porque você não precisaria da reforma trabalhista para que esse tipo de relação de trabalho acontecesse. Talvez você esteja apenas salvaguardando a empresa de quaisquer possíveis processos de um motorista. Mas a realidade já estava colocada para essa empresa. Parece que a reforma trabalhista tem os moldes, inclusive, desse tipo de flexibilização das relações de trabalho.

Não dá para dizer que ela leva esse tipo de flexibilização para outros setores?

É justamente isso. Você tem essa salvaguarda de outros setores poderem atuar da mesma forma flexível. Tem contrapontos acontecendo, mas você percebe que a uberização das relações de trabalho já é uma realidade no Brasil há muito tempo. Ela tomou várias formas, possibilitada fundamentalmente pela tecnologia, que permitiu essa nova configuração nas relações de trabalho. O que também não é novidade, porque sempre que a tecnologia avança há impacto sobre as relações de trabalho. A gente vê isso muito claramente no setor bancário. Na medida em que as tecnologias foram se desenvolvendo, houve uma mudança, uma diminuição dos postos de trabalho. Essa é uma característica da tecnologia: transformar as relações sociais e as relações de trabalho e transformar a forma com que o trabalhador presta o serviço.

E quem são os trabalhadores mais atingidos por essa uberização?

A empresa diz “bom, a gente está possibilitando uma nova forma de trabalho para quem não tem um emprego real”, ou seja, do ponto de vista da empresa, parece que ela está fazendo um papel social, gerando renda. Agora, do ponto de vista do trabalhador, a gente percebe que muitos não utilizam como bico essa forma de remuneração. Muitos trabalhadores utilizam o aplicativo como a única fonte de renda, sem dúvida por conta do desemprego. Na falta de um emprego formal, que possa garantir uma renda, você tem esse fenômeno. E isso não acontece só no Brasil. Publicações internacionais mostram isso: a informalidade das relações de trabalho, o aumento do desemprego, a falta de perspectiva de você ter alguma coisa fixa, a falta de qualificação da mão de obra. Isso também auxilia no desenvolvimento dessas empresas.

A gente não pode entrar em um campo maniqueísta, de que elas são ruins e os trabalhadores padecem disso. É um fenômeno, que acontece por conta de uma série de circunstâncias sociais e econômicas. Essas empresas se valem desse cenário econômico para contratar uma mão de obra barata, geralmente menos qualificada ou que não consegue mais se inserir no mercado de trabalho, seja por conta da falta de postos de trabalho seja pela idade ou por alguma outra circunstância de vida. Aí elas surgem como alternativa de renda, mesmo que de maneira precária, com falta de direitos e de garantias para o trabalhador.

São empresas cada vez mais multinacionais, às vezes sem sede no país em que têm mão de obra e com trabalhadores com menos vínculo. Como isso impacta no trabalhador?

São empresas que atuam globalmente, mas a condição dos trabalhadores é a mesma. Então, mesmo não tendo sua sede no Brasil, por exemplo, os trabalhadores que prestam serviços para essas empresas sofrem das mesmas consequências que os trabalhadores de outros países. E, em sendo trabalhadores individuais prestadores de serviços que não têm um vínculo profissional com algum sindicato, alguma associação, esses trabalhadores são muito mais frágeis em termos de reivindicações dos direitos. E, se você não tem uma força para reivindicar, obviamente essas empresas acabam explorando ainda mais essa condição de falta de direitos e garantias.

Tem se vinculado muito a lógica desse novo formato de trabalho com a ideia de empreendedorismo. De que forma isso afeta a consciência dos direitos dos trabalhadores e a capacidade de se organizar para lutar por esses direitos?

Eu ando observando os fóruns de discussão desses trabalhadores no Facebook, por exemplo. Muitos deles estão revoltados com as condições de trabalho que têm que enfrentar para prestar um serviço pelo qual são pouco remunerados. E você percebe uma falta de coesão entre os trabalhadores. A quem eles vão recorrer? Qual é o sindicato que os representa? Que órgão coletivo pode representá-los? Isso não existe. Mas, mesmo assim, existem diversas manifestações desses trabalhadores em vários países contra a forma de exploração do trabalho por essas grandes empresas. Muitos entram na justiça requerendo vínculo empregatício dependendo da jornada de trabalho que eles dedicam a elas, e muitas vezes eles têm ganhado a causa.

Mas, por outro lado, muitos desses trabalhadores se sentem mesmo empreendedores: “eu faço meu próprio horário”. É um debate muito difícil de ser travado. A empresa não vende que você será um empregado dela, ela vende justamente essa ideia de que você vai ter autonomia, pode trabalhar a hora que quiser, você vai ter uma flexibilidade de horários para aproveitar sua vida pessoal e, se você tiver outro emprego, sua vida profissional. Fica muito difícil travar o debate com essas empresas assim.

A gente percebe que o capitalismo vai se sofisticando ao longo da sua evolução (mas evolução entendida nos patamares de mudança). E eu acho que travar o debate agora está ainda mais difícil por conta disso. Não é uma empresa para a qual você é chamado para trabalhar, você não é contratado, você não celebra um contrato, você já entra na condição de prestador de serviços. Você já entra na nova lógica das leis trabalhistas brasileiras, da nova regulamentação.

E de que forma essas relações mais frágeis ou flexíveis impactam na economia e no desenvolvimento dos países?

Essa pergunta é excelente. Se a classe trabalhadora tem um rendimento menor, ela terá um poder de consumo menor também, e os ganhos para as empresas também serão menores, portanto o crescimento da economia será menor. Parece que é meio trivial isso, mas é o que tem acontecido. Se a classe trabalhadora ganhar menos, ela vai ter menor poder de compra, menor poder de consumo, menor poder de investimento, inclusive na própria qualificação. Então você está diminuindo a massa geral de renda dos trabalhadores, e isso vai impactar diretamente no crescimento econômico. A lógica caminha por aí. Ao desregulamentar as relações de trabalho, você acaba fazendo com que as empresas tenham menos trabalhadores, elas recolhem menos, elas pagam menos e o Estado tem menos dinheiro para investir em políticas públicas.

O trabalhador está com menor renda. Se ele tem menor renda, espera-se que o Estado forneça alguns serviços que ele não vai mais poder pagar. Mas o Estado também está diminuindo sua arrecadação, então vai deixar de pagar os serviços que o trabalhador não vai ter mais condições de pagar.

Quem vai ganhar dinheiro são só as empresas?

Com as empresas também deixando de produzir, elas vão ter que ganhar dinheiro em algum lugar. E aí elas vão fortalecer o mercado financeiro. Porque, se não estão conseguindo com a classe trabalhadora, com as vendas do produto ou serviço, como vão ganhar dinheiro? Com a financeirização. E aí temos a discussão sobre financeirização da economia. Vão ganhar dinheiro em cima de juros, ser rentistas. Existem vários estudos, inclusive do [Thomas] Piketty [economista francês, autor de O capital no século XXI], que mostram que o lucro das empresas não está mais na venda de produtos ou serviços, mas muito em função dos juros que ganha dentro do mercado financeiro.

O Brasil na década de 90 foi muito isso: um desemprego extremamente alto e uma taxa de juros altíssima rentabilizando os investimentos das empresas, que não investiam na sua própria produção. Portanto é um cenário bastante complexo.

De que forma essas relações avançam para além das relações de trabalho? A questão da corrosão do caráter, que você fala no artigo.

Já na década de 1990 o [Richard] Senett [autor do livro A corrosão do caráter] sacou o que estava acontecendo com as grandes empresas e começou a perceber que as relações de trabalho no novo capitalismo iam mudar radicalmente. Ele já tinha notado essa questão do caráter, da sociabilidade, de o trabalho ser uma forma de dar sentido à própria vida em uma carreira. O trabalhador construía o seu caminho, a sua narrativa a partir do trabalho. Ele percebeu que essa realidade já tinha sido corroída. Depois das décadas de 1980 e 1990, os trabalhadores já eram outros, já não teriam mais tanta segurança do emprego, não teriam empregos longos dentro de uma empresa. Muito pelo contrário, ele traz um número razoavelmente assustador da década de 1990: um jovem recém-formado, ingressante no mercado de trabalho, ao longo da vida profissional passaria por 11 empresas, o que nunca tinha sido uma realidade. E hoje em dia a gente pode dizer que é até mais.

Então você tem uma mudança das relações de trabalho e na própria narrativa de vida da pessoa. Ele já mostrava que essa corrosão do caráter era transformar a vida em recortes, em fragmentos, em pedaços, era quase um mosaico. O trabalho não é mais uma forma de você contar a história da sua vida.

O dia a dia de uma pessoa que presta serviço a uma empresa-aplicativo já não tem mais rotina. Tem dias que ela vai ser chamada, tem dias que não, em uns ela vai ganhar dinheiro, em outros, não. Um aspecto importante na rotina era você ter a possibilidade de fazer previsões da vida, o que você vai fazer no próximo ano, no outro ano, o que você vai fazer nas férias, para onde você vai viajar, porque você tem uma renda razoavelmente garantida. Esse aspecto da rotina já não existe mais, vai ser sempre uma insegurança, uma instabilidade constante. Daí mais uma vez a questão da flexibilidade, inclusive na vida pessoal do trabalhador.

Isso não gera ansiedade?

Tem tudo a ver. Não à toa os sociólogos, os psicólogos sociais também vão dizer que o grande mal da sociedade atual é a ansiedade.

Você falou sobre a flexibilização das relações de trabalho. Como ela acontece?

Eu acho interessante a palavra flexibilidade, porque ela entra nas discussões das relações de trabalho e também no discurso empresarial. De repente essa palavra aparece, e mais uma vez o Senett nos ajuda a pensar isso, lá por volta da década de 1990. A flexibilidade é boa para quem? Quem ganha com ela? Imagina, alguém chegar para a gente e falar “você tem que ser flexível”. Essa pessoa está querendo dizer que, além de ter nossa profissão, a gente vai ter que ter habilidades e competências pra fazer tantas outras atividades, é isso? Como a gente vai arranjar tempo para isso? De onde a gente vai tirar energia, inclusive física, para dar conta de tantas demandas que poderão advir?

A flexibilidade é um discurso que serve para a camada mais bem remunerada das empresas. É o diretor de uma multinacional, uma Ford, que de repente vai ser diretor da Volkswagen, aí ele vai ser diretor da Coca-Cola, da Pfaiser, ele consegue transitar. Só que o trabalhador da indústria automobilística não vai conseguir sair da indústria automobilística e trabalhar na indústria farmacêutica, mas esse discurso chega na base dos trabalhadores. Você tem que ser flexível emocionalmente, tem que ser polivalente, fazer várias atividades, você tem que ter horários flexíveis e tem que ser flexível para aceitar as transformações no mundo do trabalho, porque a realidade do mundo do trabalho é a mudança. Esse é o discurso que nos chega, e é tão forte que hoje em dia a palavra flexível está quase caindo em desuso também. Não se pede mais para o trabalhador ser flexível, mas para ser resiliente. Quem é o trabalhador resiliente? É o trabalhador altamente flexível, que passa por todas essas adversidades do mundo do trabalho, da vida pessoal, da sociedade e sai do outro lado como se nada tivesse acontecido. Emocionalmente, psicologicamente, intelectualmente… Ele passa por todas as transformações sem se alterar. É isso que as empresas têm requerido cada vez mais dos trabalhadores.

O que é quase impossível…

Tanto é que a palavra resiliência não nasce no campo das ciências humanas, vem do campo das ciências naturais, da química, da engenharia. O material resiliente é aquele que sofre uma pressão muito forte e depois está como se fosse novo, como se nada tivesse acontecido. Você tira essa ideia de resiliência e usa como metáfora nas ciências humanas para lidar com os trabalhadores.

Então é um vocabulário que funciona para os altos níveis das empresas e para o trabalhador é praticamente uma forma de aumentar a exploração e a precarização?

Eu percebo justamente isso. E nesse sentido é uma ideologia, é a ideologia da flexibilidade. É a ideologia de um campo dominante da sociedade que acaba sendo utilizada por quem tem a sua força de trabalho explorada. E se usa isso na base das empresas de maneira muito recorrente. O gestor pede aos trabalhadores para serem flexíveis e os próprios trabalhadores pensam em ser flexíveis. É um termo que serve para uma parte no topo da empresa, mas que entra como ideologia na classe trabalhadora, porque é divulgado como se fosse um adjetivo positivo: “eu sou flexível”, “eu consigo mudar, eu posso me adaptar”. Mas até quando? O Senett usa a metáfora de uma árvore que se curva: até quando você se adapta sem quebrar? Então, a flexibilidade é um termo muito muito complicado na nossa área.

E, quando a gente fala de flexibilização das relações de trabalho, tem essa mesma ideia, a flexibilização parece que é uma adaptação, parece até algo positivo, mas essa adaptação leva a diversas perdas de direitos e garantias, que foram conquistados há muito tempo, em uma luta constante da classe trabalhadora. Então, você não está flexibilizando o trabalho, você está flexibilizando conquistas, que foram de maneira muito suada conseguidas.

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